Citações De Responsabilidade Fiscal :: frankmoss.com
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As citações mais interessantes frases sobre fiscal de autores de todo o mundo - uma seleção de citações engraçadas, inspirados e inspiradores sobre o fiscal. Citações e frases famosas. Pesquisa Adicionar citações Entrar / Registrar. a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas foram as mudanças estruturais que ocorreram no Brasil. Resumo. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe que a ação governamental resulte no equilíbrio entre receitas e despesas. Este artigo teve por objetivo analisar sinteticamente, em termos quantitativos, a responsabilidade na gestão fiscal dos municípios do estado da Paraíba, tendo como base o exercício financeiro de 2017. redirecionamento da execuÇÃo fiscal. prazo. a ordem de citaÇÃo da pessoa juridica interrompe a prescriÇÃo em relaÇÃo ao socio quando se lhe importa a responsabilidade solidaria pelo debito ctn, art. 125, iii; o redirecionamento da execuÇÃo fiscal, nesse caso, deve se dar no prazo de cinco anos, inaplicavel o art. 40 da lei num. Ser feliz é uma responsabilidade muito grande. Pouca gente tem coragem. [ Clarice Lispector ] Três vezes por ano por conta de seus munícipes reúnem-se em Brasília, por dois dias e por duas noites de trabalho estafante, de 2000 a 3000 prefeitos para estimular deputados e senadores a exercer a arte de iludir a Lei de Responsabilidade Fiscal!

12/11/2017 · Ao se discutir, portanto, a inclusão dos nomes dos sócios da pessoa jurídica no polo passivo da execução fiscal seja por meio de redirecionamento, seja por meio do ajuizamento direto da execução contra eles, não há que se falar, propriamente, em responsabilidade do sócio, mas, antes, em legitimidade passiva do sócio para ulterior. 1.1 – O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, inserto no Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento, Seção VI – Dos Restos a Pagar, assim estabelece: Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na mesma. Citação direta de lei estadual: No texto: “Não poderão ser objeto de registro em bancos de dados ou cadastro de instituições públicas ou de entidades particulares com atuação junto à coletividade e ao público consumidor as informações referentes a convicções filosóficas. Leia este Humanas Exames e mais 760.000 outros documentos de pesquisas. Lei De Responsabilidade Fiscal. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI - BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: LEI. 26/06/2007 · O Código Tributário Nacional Lei nº 5.172/1966 trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados.

A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto. B. Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia. C. A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação.

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